O PLS 626/2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que tramita no Senado Federal, tem como objetivo liberar o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, em áreas já degradadas de floresta e em trechos de cerrado e campos gerais dos estados que compõem a região.
Esse PL contraria os esforços feitos pelo governo federal, setor produtivo e sociedade rumo à produção sustentável de cana-de-açúcar no país. Em 2009, o governo brasileiro aprovou o Decreto 6.961, que dispõe sobre o Zoneamento Agroecológico e determina áreas e regras para o licenciamento de novas usinas, excluindo expansões sobre biomas sensíveis, como Amazônia e Pantanal, além de áreas de vegetação nativa.
O projeto de lei 626/2011, ao propor uma alteração nas diretrizes do zoneamento, poderá provocar uma forte pressão por desmatamento no bioma amazônico.
Os biocombustíveis e açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros. O Brasil precisa focar em promover aumento da produção de bioenergia e biocombustíveis nas atuais áreas não aproveitadas, de forma aliada à preservação ambiental.
É legítima a demanda de desenvolvimento econômico nas regiões da Amazônia. No entanto, a Coalizão acredita que a criação de empregos de qualidade só poderá ser atingida por meio da economia de baixo carbono. Atualmente, o cultivo da cana ocupa cerca de 10 milhões de hectares.
O zoneamento, ao excluir 92,5% do território brasileiro como inapto para a o cultivo de cana-de-açúcar, ainda permite sua expansão em 64,7 milhões de hectares, sendo 19,3 milhões de hectares áreas de alto potencial produtivo.
Assim, entende-se que, ao proteger os biomas sensíveis, o zoneamento indica áreas com extensão suficiente para permitir que o agronegócio expanda e intensifique sua produção e, ao mesmo tempo, possa garantir a preservação de áreas protegidas. Tais áreas são fundamentais para prover serviços ecossistêmicos, como a manutenção da temperatura e dos regimes de chuva.
Portanto, a Coalizão Brasil defende a manutenção dos termos do Zoneamento Agroecológico da cana e solicita aos Senadores membros das próximas Comissões que irão apreciar o PLS 626/2011 (Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com decisão terminativa) que considerem os riscos acima mencionados e votem pela sua rejeição.
O setor sucroenergético tem um importante papel para o cumprimento da meta climática brasileira e tem condições de aumentar sua participação na matriz energética nacional para 18% sem avançar sobre a Amazônia.
